Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1805

dezembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2633, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CELSO COSTA, que Inclui o Dia Nacional do Desporto Escolar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2633/2023

Inclui o Dia Nacional do Desporto Escolar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR CELSO COSTA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Nacional do Desporto Escolar, a ser celebrado no dia 25 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302633	Protocolo	2265
Autor	VEREADOR CELSO COSTA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/14/2023

Despacho

11/17/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/13/2024	Data do Recibo	12/20/2024
Prazo Final	01/16/2025	Data do Retorno	01/14/2025

Observações:

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