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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE, ÓRGÃOS E DE MEDULA ÓSSEA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 188/2021, que "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE, ÓRGÃOS E DE MEDULA ÓSSEA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Autor: Vereador Marcio Ribeiro

Relator: Vereador Luciano Medeiros

(FAVORÁVEL) I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 188/2021, que DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE, ÓRGÃOS E DE MEDULA ÓSSEA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

II - VOTO DO RELATOR

A Proposição em análise tem por objetivo incentivar os doadores de sangue, órgãos e medula óssea, por meio do atendimento preferencial em empresas públicas municipais, concessionárias de serviço público municipal e empresas privadas e estacionamentos prioritários localizados no Município, o incentivo tem como fim a ampliação do número de doadores, tendo-se em vista, tratar-se de um ato voluntário. Assim é imprescindível a elaboração e aprovação de Leis de incentivo a doação regular desses elementos vitais ao ser humano. O baixo volume nas doações, principalmente de sangue, sempre foi uma preocupação da sociedade em especial do administrador público, essa baixa foi potencializada pela mudança no comportamento dos doadores, impostas pela pandemia de COVID-19, que afastou muitos doadores desde o seu início, segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde – as doações diminuíram em 10%, sendo necessário o poder público estimular de todas as formas ao seu alcance o retorno dos doadores. Por essa razão, nosso voto é FAVORÁVEL.






III - CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia vinte um de junho de 2021, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Luciano Medeiros, ao Projeto de Lei nº 188/2021, de autoria da Senhor Vereador Marcio Ribeiro.



Informações Básicas
Código20210300188Protocolo002766
AutorVEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCOS BRAZRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada04/15/2021Despacho04/16/2021

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/07/2021Data de Fim Prazo 05/21/2021

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 06/21/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/29/2021Pág. do DCM da Publicação 48
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata 15ª T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 07/05/2021Pág. do DCM da Publicação 34



Observações:


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