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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE, ÓRGÃOS E DE MEDULA ÓSSEA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Parecer (clique aqui)
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 188/2021, que "
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE, ÓRGÃOS E DE MEDULA ÓSSEA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor:
Vereador Marcio Ribeiro
Relator:
Vereador Luciano Medeiros
(FAVORÁVEL)
I –
RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 188/2021, que DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE, ÓRGÃOS E DE MEDULA ÓSSEA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
II -
VOTO DO RELATOR
A Proposição em análise tem por objetivo incentivar os doadores de sangue, órgãos e medula óssea, por meio do atendimento preferencial em empresas públicas municipais, concessionárias de serviço público municipal e empresas privadas e estacionamentos prioritários localizados no Município, o incentivo tem como fim a ampliação do número de doadores, tendo-se em vista, tratar-se de um ato voluntário. Assim é imprescindível a elaboração e aprovação de Leis de incentivo a doação regular desses elementos vitais ao ser humano. O baixo volume nas doações, principalmente de sangue, sempre foi uma preocupação da sociedade em especial do administrador público, essa baixa foi potencializada pela mudança no comportamento dos doadores, impostas pela pandemia de COVID-19, que afastou muitos doadores desde o seu início, segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde – as doações diminuíram em 10%, sendo necessário o poder público estimular de todas as formas ao seu alcance o retorno dos doadores. Por essa razão, nosso voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 21 de junho de 2021
Vereador Luciano Medeiros
Relator
III
-
CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia vinte um de junho de 2021, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Luciano Medeiros, ao Projeto de Lei nº 188/2021, de autoria da Senhor Vereador Marcio Ribeiro.
Sala da Comissão, 21 de junho de 2021
Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
Código
20210300188
Protocolo
002766
Autor
VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCOS BRAZ
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
04/15/2021
Despacho
04/16/2021
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
05/07/2021
Data de Fim Prazo
05/21/2021
Comissão
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável
Data da Reunião
06/21/2021
Data da Sessão
Data Public. Parecer
06/29/2021
Pág. do DCM da Publicação
48
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
Ata
15ª
T. Reunião
Ordinária
Publicação da Ata
07/05/2021
Pág. do DCM da Publicação
34
Observações:
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