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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 632-A/2021
EMENTA:
INCLUI O ESPAÇO URBANO EM TORNO DA PRAÇA SÃO JOÃO BERCHMANS NO BAIRRO DE CORDOVIL COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL NA LEI Nº 7.498/2022
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Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluído o espaço urbano em torno da Praça Berchmans localizada no bairro de Cordovil, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal no § 6º do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 5 de setembro de 2023
Vereador Dr. Gilberto
Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente
Informações Básicas
| Código | 20210300632 | Protocolo | 009029 |
| Autor | VEREADORA ROSA FERNANDES | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/31/2021 | Despacho | 09/02/2021 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 08/31/2023 | Data de Fim de Prazo | 09/05/2023 |
| Data de Reunião | 09/05/2023 | Data da Publ. | 09/06/2023 |
| Pág. do DCM da Publicação | 92 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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