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PROJETO DE LEI1105/2022
Inclui a Avenida Isabel Domingues na Gardênia Azul como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022

Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR CHAGAS BOLA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída toda a extensão da Av. Isabel Domingues, na Comunidade da Gardênia Azul, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 11. do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2022.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20220301105 Protocolo016244
AutorVEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR CHAGAS BOLA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/22/2022 Despacho 03/22/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/21/2022 Data do Recibo11/21/2022
Prazo Final12/09/2022 Data do Retorno12/09/2022


Observações:


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