Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

772

novembro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1105, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR CHAGAS BOLA, que Inclui a Avenida Isabel Domingues na Gardênia Azul como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1105/2022

Inclui a Avenida Isabel Domingues na Gardênia Azul como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022

Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR CHAGAS BOLA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída toda a extensão da Av. Isabel Domingues, na Comunidade da Gardênia Azul, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 11. do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301105	Protocolo	016244
Autor	VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR CHAGAS BOLA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/22/2022

Despacho

03/22/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/21/2022	Data do Recibo	11/21/2022
Prazo Final	12/09/2022	Data do Retorno	12/09/2022

Observações:

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