Texto Parecer (clique aqui)
DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2656/2023, QUE “CRIA O PROGRAMA HIDRATA RIO DE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO E AOS ANIMAIS NOS CASOS DE ALTAS TEMPERATURAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Felipe Michel
Relator: Vereador Vitor Hugo
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se da emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 2656/2023, que “CRIA O PROGRAMA HIDRATA RIO DE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO E AOS ANIMAIS NOS CASOS DE ALTAS TEMPERATURAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel.
II – VOTO DO RELATOR
A referida proposta visa criar o Programa Hidrata Rio que tem por finalidade a implementação nos órgãos, espaços públicos e outros lugares específicos de medidas de assistências que permitam a hidratação e o arrefecimento de pessoas e de animais nos casos de altas temperaturas climáticas nos bairros da cidade. Além disso, a proposta surge como uma resposta necessária e urgente as recentes crises climáticas que têm assolado o Rio de Janeiro, com ondas de calor intensas e temperaturas chegando a 38,1°C em pleno inverno, e sensação térmica alcançando 50,5°C em bairros como Irajá. Essas condições extremas de calor não só causam desconforto, mas também podem levar a sérios problemas de saúde, especialmente para aqueles mais vulneráveis, como idosos, crianças, pessoas em situação de rua, bem como os animais.
São, portanto, evidentes as conjunturas precárias vividas especialmente pela população em situação de vulnerabilidade, onde o acesso às instalações de fontes disponíveis de água potável ocorre por meio de favores ou mediante cobrança, ferindo, assim, a dignidade e o principio da não discriminação. Sendo necessário assegurar o direito à água para hidratação dessas populações, aspiração legislativa constante do projeto de lei ora relatado.
Diante da relevância da matéria, emito parecer FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 02 de setembro de 2024.
Vereador VITOR HUGO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 02 de setembro de 2024, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Vitor Hugo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2656/2023, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel.
Sala da Comissão, 02 de setembro de 2024.
Vereador VITOR HUGO
Presidente
Vereador WILLIAM SIRI
Vice-Presidente