Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 2467/2023

Autor(es) : VEREADOR DR. GILBERTO

Emenda Nº 2

Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMISSÃO DO IDOSO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Suprima-se o inciso ll e redija-se da seguinte forma o art.4º do Projeto de Lei 2467/2023:

Art. 4º Fica permitida a circulação nas ciclovias e ciclofaixas de bicicletas elétricas nas seguintes condições:

l - providas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar ( pedal assistido);
ll - desenvolvam velocidade máxima de 25Km/h;
lll - potência nominal máxima de até 350 W; e
lV - estarem dotadas de:

a) sinalização noturna

b) campainha ou buzina

c) pneus em condições mínimas de segurança; e

d) pedal.
Plenário Teotonio Villela, 26 de setembro de 2023

VEREADOR DR. GILBERTO

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR DR. GILBERTO

Vice-Presidente

VEREADOR ÁTILA NUNES

Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

VEREADOR JORGE FELIPPE

Presidente

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Vogal

COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

VEREADOR FELIPE MICHEL

Presidente

VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Vice-Presidente

VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO

Vogal

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

VEREADOR VITOR HUGO

Presidente

VEREADOR WILLIAM SIRI

Vice-Presidente

VEREADORA TAINÁ DE PAULA

Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

VEREADOR PAULO PINHEIRO

Presidente

VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

Vice-Presidente

VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

Vogal

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

VEREADOR MARCIO RIBEIRO

Vice-Presidente

VEREADOR ÁTILA NUNES

Vogal

COMISSÃO DO IDOSO

VEREADOR FELIPE MICHEL

Presidente

VEREADOR PAULO PINHEIRO

Vice-Presidente

VEREADOR PABLO MELLO

Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

VEREADORA ROSA FERNANDES

Presidente

VEREADOR ALEXANDRE BEÇA

Vice-Presidente

VEREADOR WELINGTON DIAS

Vogal



Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR ROCAL, VEREADORA TERESA BERGHER

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20230302467 Autor do Projeto VEREADOR DR. GILBERTO
    Protocolo
 021173 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo . Autor VEREADOR DR. GILBERTO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMISSÃO DO IDOSO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Supressiva
Mensagem
Entrada 06/26/2024 Despacho 06/26/2024
    Publicação
 06/27/2024
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 24/25 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 06/26/2024 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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