Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 3148/2024
EMENTA:
DÁ O NOME DE PRAÇA LIMA BARRETO (1881-1922) À PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PADRE ANDRÉ MOREIRA, SOARES E FELIPE CAVALCANTI, NO TERMINAL RODOVIÁRIO AMÉRICO AYRES, NO BAIRRO DO MÉIER |
Autor(es): VEREADORA MONICA CUNHA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Lima Barreto (1881-1922) à praça inominada, localizada na confluência das Ruas Padre André Moreira, Soares e Felipe Cavalcanti, no terminal rodoviário Américo Ayres, no bairro do Méier.
Art. 2º No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 8 de maio de 2024.
JUSTIFICATIVA