Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

176

abril

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1042, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CARLO CAIADO, que Dá o nome de Praça do Cooperativismo ao largo inominado, no Bairro do Centro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1042/2022

Dá o nome de Praça do Cooperativismo ao largo inominado, no Bairro do Centro

Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CARLO CAIADO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça do Cooperativismo ao atual largo inominado, localizado nas esquinas das ruas da Assembleia e São José com a Avenida Presidente Antônio Carlos, Área de Planejamento 1.2.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 11 de abril de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301042	Protocolo	014992
Autor	VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CARLO CAIADO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/22/2022

Despacho

02/23/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/11/2022	Data do Recibo	04/11/2022
Prazo Final	05/06/2022	Data do Retorno	05/05/2022

Observações:

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