Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 35 Em 4 de março de 2022.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.247, de 4 de março de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 66-A, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto, que “Dispõe sobre a divulgação da relação de entidades pertencentes aos Narcóticos Anônimos ou entidade correlata no âmbito do Município e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20210300066 Protocolo000514
AutorVEREADOR DR. GILBERTO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 03/02/2021Despacho 03/04/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/07/2022 Número do Ofício35
Data do Ofício03/04/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/07/2022
Pág. do DCM da Publicação5 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7247/2022Data Lei03/04/2022


Observações:


Atalho para outros documentos