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Art. 1º Fica declarada a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, entende-se por Cavalgada o evento que congrega cavaleiros, amazonas e entusiastas da equitação, com o propósito de percorrer diversas regiões do Município e do Estado a cavalo, promovendo a integração social e a valorização das tradições equestres.

Art. 2º O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para o reconhecimento, promoção, proteção e valorização da Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

Art. 3º Com a finalidade de concretizar os efeitos desta Lei, o Poder Executivo procederá ao registro nos livros próprios do órgão público competente.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei, objetivando sua melhor aplicação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 10 de outubro de 2024

Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente

Data de Envio	10/10/2024	Data de Fim de Prazo	10/15/2024
Data de Reunião	10/10/2024	Data da Publ.	10/14/2024
Pág. do DCM da Publicação	10	Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação