Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 7.580, de 6 de outubro de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 1291-A, de 2019, de autoria dos Senhores Vereadores Tânia Bastos e Felipe Michel, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas - PMPD, incluindo crianças, adolescentes, jovens e idosos”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20190301291	Protocolo	002329
Autor	VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR FELIPE MICHEL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/09/2019

Despacho

05/10/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/07/2022	Número do Ofício	643
Data do Ofício	10/06/2022

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	10/07/2022
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7580/2022

Data Lei

10/06/2022

Observações:

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