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Distribuição
Ementa da Proposição
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 14.674/2023, QUE TRATA DO AUXILIO ALUGUEL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20230302492
Protocolo
021450
Autor
VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA MONICA BENICIO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
10/04/2023
Despacho
10/11/2023
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 20/12/2023 e 14/02/2024
Data de Início Prazo
02/17/2024
Data de Fim Prazo
03/02/2024
Comissão
Comissão de Assistência Social
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR CESAR MAIA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
03/27/2024
Data Public. Parecer
03/28/2024
Pág. do DCM da Publicação
33/34
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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