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PROJETO DE LEI263/2017
Reconhece como de interesse histórico, cultural, desportivo e social para o Município do Rio de Janeiro o Estádio Vasco da Gama, conhecido como São Januário

Autor(es): Vereadores Renato Cinco, Tarcísio Motta, Paulo Pinheiro, Dr. Carlos Eduardo, Rocal, Inaldo Silva, Zico Papera, João Mendes de Jesus e Cesar Maia


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica reconhecido como de interesse histórico, cultural, desportivo e social para o Município do Rio de Janeiro o Estádio Vasco da Gama, conhecido como São Januário, localizado na Rua General Almério de Moura, nº 131.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 17 de março de 2021.




Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20170300263 Protocolo000398
AutorVEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ZICO PAPERA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR CESAR MAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/01/2017 Despacho 06/02/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/18/2021 Data do Recibo03/18/2021
Prazo Final04/15/2021 Data do Retorno04/15/2021


Observações:

Prazo final alterado conforme Decreto Rio nº 48644 de 22 de março de 2021.

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