Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 628/2021

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 001 A 003

Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 1 de 25/11/2021 às 10:04:57

Autor: Vereador Dr. Rogerio Amorim

Ação: NOVA - REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA DEFESA CIVIL (PROJETO)

Objetivo específico: Implementar o plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores da Defesa Civil.

Produto: NOVO - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS ELABORADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

AnoAP1AP2AP3AP4AP5MunicípioTotal
20220000011

Subtítulos

ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA DEFESA CIVIL

Justificativa

A presente propositura tem a finalidade de implementar o plano de carreiras, cargos e salários da Defesa Civil, que alem de possuir um quadro reduzido de agentes que atuam em regime de plantão,são profissionais que se deparam diariamente com cenários de alto risco, em locais acidentados e de difícil acesso, com a forte presença do poder paralelo, ficando completamente desguarnecidosem caso de acidentes e ou aposentadoria. Em 2016 em vez dos servidores terem seu plano de cargos, carreiras e salários, regularizados,receberam a titulo de compensação financeira um adicional de risco de vida, que alem de não incorporar ao salário, dada sua natureza de gratificação, foi retirado no inicio de 2021, levando a uma expressiva redução na remuneração dos profissionais. Considerando que atualmente o quadro da Defesa civil se assenta em 80 agentes, o impacto aos cofres públicos é inexpressivo, ainda mais quando comparado com o impacto que a restruturação fará na vida desses profissionais que trabalham diariamente na prevenção e socorro de pessoas em situação de desastres, e não podem se envolver em nenhum sinistro, sob pena de ficaremencostados com uma parca remuneração que hoje representa o menor salário base do Brasil dacategoria.

Emenda Aditiva nº 2 de 25/11/2021 às 10:04:57

Autor: Vereador Dr. Rogerio Amorim

Ação Reforçada

Ação: NOVA - REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL (PROJETO)

Objetivo específico: Implementar o plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores da GuardaMunicipal

Produto: NOVO - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS ELABORADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

AnoAP1AP2AP3AP4AP5MunicípioTotal
20220000011

Subtítulos

ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL

Justificativa

A presente propositura tem a finalidade de implementar o plano de carreiras, cargos e salários da Guarda Municipal, corrigindo a distorção a garantindo as promoções represadas, desde a migração dos servidores da GM- RIO, para o Regime Estatutário.

Emenda Aditiva nº 3 de 25/11/2021 às 10:04:57
Autor: Vereador Dr. Rogerio Amorim

Ação Reforçada

Ação: NOVA - CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (PROJETO)

Objetivo específico: Objetiva a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com e Transtorno do espectro autista - TEA

Produto: NOVO - CONSTRUÇÃO REALIZADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

AnoAP1AP2AP3AP4AP5MunicípioTotal
20220000011

Subtítulos

CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA

Justificativa

A presente propositura visa criar um centro de referência para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), administrado pelo Poder Público Municipal. A falta de atendimento a pessoa diagnosticada com TEA é crescente em meio aos sistemas educacionais e de saúde pública,sendo verificada a necessidade de criação de um centro referencial. O desconhecimento geral da população sobre o tema ainda é muito grande e a falta de políticas públicas relacionadas a essa parte da população ainda é evidente, havendo a necessidade urgente de um atendimento inclusivo e humanizado à pessoa com deficiência, para além das deficiências física ou motora.



JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210300628 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
    Mensagem
 32/2021
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Nº da Emenda 001 A 003 Tipo Emenda de Transposição
Mensagem
Entrada 11/26/2021 Despacho 11/26/2021
    Publicação
 11/29/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 5 Suplemento Volume I Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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