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Da Comissão de Proteção e Defesa Civil ao PROJETO DE LEI Nº 1704/2022, que CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS SERRAS DE INHOAÍBA, CANTAGALO E SANTA EUGÊNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: VEREADOR WILLIAN COELHO E VEREADOR DR. GILBERTO

Relator: VEREADOR ELISEU KESSLER

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO


Trata-se do PROJETO DE LEI Nº 1704/2022, que CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS SERRAS DE INHOAÍBA, CANTAGALO E SANTA EUGÊNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

II – VOTO DO RELATOR

A proposta pretende designar área para proteção de patrimônio ambiental na Cidade do Rio de Janeiro de forma a preservar a fauna e flora das Serras de Inhoaíba, Cantagalo e Santa Eugênia, determinando a criação de regras e fiscalização das regiões.

Pelo nobre e necessário intuito do projeto, voto pelo parecer FAVORÁVEL ao PL Nº 1704/2022.

Rio de Janeiro, 19 de junho de 2023


Vereador ELISEU KESSLER
Relator

III – CONCLUSÂO

A Comissão de Proteção e Defesa Civil em reunião realizada no dia 19 de junho de 2023 , aprovou o parecer do Relator, Vereador Eliseu Kessler, FAVORÁVEL ao PL Nº 1704/2022, de autoria dos Senhores VEREADOR WILLIAN COELHO E VEREADOR DR. GILBERTO.

Rio de Janeiro, 19 de junho de 2023

Vereador Dr. Carlos Eduardo Presidente
Vereador Eliseu Kessler Vice-Presidente	Vereador Rogério Amorim Vogal

Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2022 e 14/02/2023

Data de Início Prazo

05/31/2023

Data de Fim Prazo

06/14/2023

Comissão	Comissão de Proteção e Defesa Civil	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	06/14/2023

Relator

VEREADOR ELISEU KESSLER

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	06/19/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer	06/21/2023	Pág. do DCM da Publicação	37/38
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	06/28/2023

Subscreveram o Parecer

VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

Ata

5ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

06/23/2023

Pág. do DCM da Publicação

50

Observações:

À DPL EM 29/06/2023.

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