Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1768

dezembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3229, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR WALDIR BRAZÃO, que Dá o nome de Praça Alcidéa Nascimento de Oliveira (Tia Déa/1949-2020) ao logradouro público inominado localizado em frente ao nº 913 da Rua Pernambuco, no Engenho de Dentro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3229/2024

Dá o nome de Praça Alcidéa Nascimento de Oliveira (Tia Déa/1949-2020) ao logradouro público inominado localizado em frente ao nº 913 da Rua Pernambuco, no Engenho de Dentro

Autor(es): VEREADOR WALDIR BRAZÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Alcidéa Nascimento Oliveira (Tia Déa/1949-2020) ao logradouro público inominado localizado em frente ao nº 913 da Rua Pernambuco, no Engenho de Dentro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará a Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303229	Protocolo	7090
Autor	VEREADOR WALDIR BRAZÃO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/23/2024

Despacho

05/28/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/09/2024	Data do Recibo	12/10/2024
Prazo Final	01/06/2025	Data do Retorno	01/02/2025

Observações:

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