Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

283

maio

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1016, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCIO RIBEIRO, que Dá o nome de Praça Paulo Zouain (1924/2021) a uma praça inominada entre a Rua Eng. Enaldo Cravo Peixoto e a Rua Barão de Mesquita, no bairro da Tijuca. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1016/2022

Dá o nome de Praça Paulo Zouain (1924/2021) a uma praça inominada entre a Rua Eng. Enaldo Cravo Peixoto e a Rua Barão de Mesquita, no bairro da Tijuca

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Paulo Zouain (1924/2021) a uma praça inominada, localizada entre a Rua Eng. Enaldo Cravo Peixoto, nº 215, e a Rua Barão de Mesquita, nº 262, no bairro da Tijuca, Área de Planejamento 2, VIII Região Administrativa.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de maio de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301016	Protocolo	014587
Autor	VEREADOR MARCIO RIBEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/15/2022

Despacho

02/18/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/20/2022	Data do Recibo	05/23/2022
Prazo Final	06/10/2022	Data do Retorno	06/10/2022

Observações:

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