Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.259, de 17 de março de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 409, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Gilberto, Marcos Braz, Paulo Pinheiro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Marcos Paulo, Marcelo Arar, Vera Lins, Luciano Medeiros e Rocal, que “Torna obrigatória a disponibilização de desfibrilador cardíaco nos locais em que especifica”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210300409	Protocolo	006122
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR ROCAL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/15/2021

Despacho

06/18/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/18/2022	Número do Ofício	101
Data do Ofício	03/17/2022

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/18/2022
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7259/2022

Data Lei

03/17/2022

Observações:

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