Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2672/2023
EMENTA:
INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011, A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TALENTOS DO ESPORTE - ADTE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída a Associação Desportiva Talentos do Esporte - ADTE, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 22 de novembro de 2023.
JUSTIFICATIVA