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Distribuição

Ementa da Proposição

RECONHECE COMO DE INTERESSE PÚBLICO E CULTURAL E DA CRIATIVIDADE, SOB O ASPECTO ECONÔMICO, O EVENTO RIO CREATIVE CONFERENCE, ORGANIZADO PELO RIO2C
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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 2327/2023, que “Reconhece como de Interesse Público e Cultural e da Criatividade, sob o Aspecto Econômico, O Evento Rio Creative Conference, Organizado Pelo Rio2c”.

Autor: Vereadora Carlo Caiado

Relator: Vereador Inaldo Silva
I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei Nº 2327/2023, que “Reconhece como de Interesse Público e Cultural e da Criatividade, sob o Aspecto Econômico, O Evento Rio Creative Conference, Organizado Pelo Rio2c”, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado.


II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei em análise está de acordo com a Lei Complementar nº 48/2000, e atende aos requisitos do art. 222 do Regimento Interno.


A competência para legislar sobre a matéria está inserida no âmbito do 30, I e XXX, e XXXI, c/c art 350, 44; 67, III; 69 todos da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE.


Sala da Comissão, 27 de novembro de 2023.


Vereador Inaldo Silva
Relator



III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 27 de novembro de 2023, aprovou o voto do Relator, Vereador Inaldo Silva, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 2327/2023, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado.


Sala da Comissão, 27 de novembro de 2023.




Vereador Dr. Gilberto
Presidente


Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20230302327Protocolo019618
AutorVEREADOR CARLO CAIADORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada08/17/2023Despacho08/25/2023

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/14/2023Data de Fim Prazo 09/28/2023

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 11/27/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/30/2023Pág. do DCM da Publicação 46
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR INALDO SILVA

Ata 32ª T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 02/29/2024Pág. do DCM da Publicação 36



Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 27/09/2023, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

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