Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1513

outubro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2510, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA TÂNIA BASTOS, que Inclui o Dia Dos Mestres do Jiu Jitsu no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2510/2023

Inclui o Dia Dos Mestres do Jiu Jitsu no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia dos Mestres do Jiu Jitsu, a ser celebrado anualmente no dia 15 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302510	Protocolo	021526
Autor	VEREADORA TÂNIA BASTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/05/2023

Despacho

10/17/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/30/2024	Data do Recibo	10/07/2024
Prazo Final	10/29/2024	Data do Retorno	10/29/2024

Observações:

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