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PROJETO DE LEI2000/2020
Cria o Programa de Aprendizagem do Uso das Plataformas de Internet aos professores da rede municipal de ensino.

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLOS EDUARDO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art 1° Fica criado o Programa de Aprendizagem para Utilização das Plataformas Disponíveis de Internet aos professores da rede municipal de ensino.

Art 2º Fica a IPLANRIO – Empresa Municipal de Informática responsável por ministrar os cursos nas escolas do Município.

Art 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação responsável por viabilizar as escalas de visitação nas escolas para ministração dos cursos.

Art 4º Os professores receberão as aulas nas escolas em que estão lotados, respeitando a carga horária de trabalho com os equipamentos que já estão sendo utilizados.

Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20200302000 Protocolo007631
AutorVEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/19/2020 Despacho 11/19/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/28/2021 Data do Recibo05/28/2021
Prazo Final06/18/2021 Data do Retorno06/15/2021


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