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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO E DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3352/2024, QUE “INCLUI O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA COMUNIDADE E FUNDAÇÃO PAZ E VIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010”.
Autor: Vereador Eliseu Kessler
Relator pela Comissão de Justiça e Redação: Vereador Átila Nunes
Relator pelo Mérito: Vereador Marcelo Diniz(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei o nº 3352/2024, que “INCLUI O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA COMUNIDADE E FUNDAÇÃO PAZ E VIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010” de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler.
II – VOTO DO RELATOR
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Proposição sob análise atende as requisitos formais elencados no art. 222 Regimento Interno e bem como na Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, 44, V; 67, III, 69, da Lei Orgânica do Município.
PELO MÉRITO
No mérito, a proposta visa homenagear a Comunidade Cristã Paz e Vida que foi fundada em 12 de Julho de 1983, usando seus próprios recursos financeiros o Pastor Juanribe inaugura a primeira Igreja da Comunidade Cristã Paz e Vida, no Centro de São Paulo, na conhecida Avenida Rio Branco, 511.
Pelo todo exposto, opinamos pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 3352/2024.
Sala da Comissão, 19 de agosto de 2024.
Vereador Atila Nunes Vereador Marcelo Diniz
Relator pela Comissão de Justiça e Redação Relator pelo Mérito
III – CONCLUSÃO
As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, e de Cultura, em reunião realizada no dia 19 de agosto de 2024, aprovaram o voto do Relator, Vereador Atila Nunes, pela CONSTITUCIONALIDADE e do Vereador Marcelo Diniz pelo MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3352/2024 de autoria do Vereador Eliseu Kessler.
Sala da Comissão, 19 de agosto de 2024.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Átila Nunes
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Jorge Felippe
Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente
COMISSÃO DE CULTURA
Vereador Edson Santos Vereador Marcelo Diniz
Vice-Presidente Vogal