Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.434, de 24 de junho de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1780-A, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Marcio Ribeiro e Marcos Braz, que “Dispõe sobre a garantia de participação de instituições que trabalhem em prol da pessoa com deficiência – PCD em feiras de eventos na Cidade e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230301780	Protocolo	014696
Autor	VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCOS BRAZ	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/16/2023

Despacho

03/06/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/25/2024	Número do Ofício	1249
Data do Ofício	06/24/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	06/24/2024
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8434

Data Lei

06/24/2024

Observações:

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