Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

414

julho

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 476, de 2013, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCELO ARAR, que Declara patrimônio cultural carioca a Batalha do Passinho. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 476/2013

Declara patrimônio cultural carioca a Batalha do Passinho

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Esta Lei declara a Batalha do Passinho patrimônio cultural carioca para inscrição no Registro de Bens Imateriais do Município do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. O Passinho é uma mistura de diversos tipos de danças, abrangendo movimentos emprestados do break, da capoeira, da música negra, do frevo e até do ballet clássico, que, de tempos em tempos, os dançarinos se encontram para duelar na chamada Batalha do Passinho.

Art. 2º O Poder Executivo procederá aos registros nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de julho de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20130300476	Protocolo	005647
Autor	VEREADOR MARCELO ARAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/11/2013

Despacho

09/12/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	07/08/2022	Data do Recibo	07/07/2022
Prazo Final	07/27/2022	Data do Retorno	07/27/2022

Observações:

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