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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA A LEI Nº 2.111, DE 10 DE JANEIRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20210300403
Protocolo
006189
Autor
VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
06/15/2021
Despacho
06/17/2021
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
02/23/2022
Data de Fim Prazo
03/09/2022
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
1 e 2
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR INALDO SILVA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
05/11/2022
Data Public. Parecer
05/12/2022
Pág. do DCM da Publicação
20
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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