EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

EMENTA :

EMENDA DE TRANSPOSIÇÃO

Emenda Aditiva nº 3395 de 28/11/2024 às 16:00:41

Autor

Vereadora MONICA BENICIO

Ação: NOVA - Manutenção do Parque Ecológico da Maré (PROJETO)

Objetivo específico: Revitalização e manutenção do Parque Ecológico da Maré, no município do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - Parque ecológico revitalizado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

MANUTENÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA MARÉ
REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA MARÉ

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A Vila dos Pinheiros, no conjunto de favelas da Maré, é a única favela carioca que possui um parque ecológico em seu interior. Trata-se de um patrimônio natural de grande importância para a Maré e seus moradores, sendo a única área verde da região, além de ser um espaço de lazer, embora frequentado por cada vez menor número de moradores. Entretanto, o parque sofre diariamente pela ausência de ações de manutenção e tem sido cada vez menos convidativo para o usufruto dos moradores. Conforme o Diagnóstico para a Sustentabilidade do Desenvolvimento da Maré (IPP, 2016): “No decorrer dos anos o Parque Ecológico da Maré acabou sofrendo uma intensa deterioração ocasionada pela ausência de limpeza urbana e falta de manutenção de brinquedos e do anfiteatro existente no local. Além disso, a Redes da Maré, a partir dos dados da pesquisa XXXX
As más condições de conservação do Parque, apesar de não impedir moradores de frequentá-lo, acaba por afastá-los de determinados pontos do Parque considerados perigosos devido à existência de buracos e inexistência de iluminação". Neste sentido, desde outubro de 2023, a partir de um projeto de compensação da Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com a Secretaria Municipal de ambiente e Clima do Rio de Janeiro vem realizando uma revitalização do Parque Ecológico da Maré. Por isso, destacamos a importância de uma verba de manutenção do Parque no orçamento municipal, assim como já consta para outros Parques na cidade.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
2401.185430615.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 3396 de 28/11/2024 às 16:00:41

Autor

Vereadora MONICA BENICIO

Ação: NOVA - Reestruturação da sede da COMLURB na Maré (PROJETO)

Objetivo específico: Reestruturação da sede da COMLURB na Maré, no município do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - Sede da COMLURB reestruturada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DA COMLURB NA MARÉ

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A Companhia de Limpeza Urbana atua no bairro da Maré desde 1985. Sua sede localizada na Nova Holanda, fruto da reivindicação de moradores da Maré. Segundo dados da Lei de Acesso a informação de XXX ela contava com XX profissionais que atendem as 15 favelas que contam com cerca de 140 mil moradores. Os moradores da Maré convivem historicamente com: XXXX, lixo na rua, precarização da limpeza a manutenção das praças, precarização do serviço de poda de árvore, precarização dos serviços de capinação vide o estado que se encontra a Vila Olímpica e Parque Ecológico. Além disso, o equipamento utilizado pelos profissionais da Comlurb não passa por obras a anos, sendo um espaço insalubre para seus profissionais. Um exemplo disso, refere-se ao acúmulo de resíduos sólidos: a partir da estrutura supracitada, a Comlurb da Maré coleta diariamente mais ou menos 205 toneladas de lixo domiciliar e da construção civil. Cabe destacar que o lixo orgânico acumulado nas vias públicas também são um grande problema para a população da Maré e fonte de reclamação destes, pois cerca de 55% das demandas da Central de Atendimento ao Cidadão na Maré são relacionadas à proliferação de roedores. É importante destacar, conforme destacado na Lei de acesso a informação que esses profissionais não são exclusivo da Maré, podendo eles sera remanejado para atender a demanda de outros bairro, conforme está no organograma da empresa, sendo a comlurb da Maré subordinada a superintendência da Zona Norte.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
4351.184520051.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 3397 de 28/11/2024 às 16:00:41

Autor

Vereadora MONICA BENICIO

Ação: NOVA - Revitalização do espaço da Gerência Executiva Local Maré (PROJETO)

Objetivo específico: Realizar a revitalização do espaço da Gerência Executiva Local Maré.

Produto: NOVO - Gerência Executiva Local Maré revitalizada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO DA GERÊNCIA EXECUTIVA LOCAL MARÉ

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Conforme decreto 10.222/1991, que estabelece as competências e atribuições da administração Regional, atualmente conhecida como Gestão Executiva Local (GEL), tem como missão coordenar e supervisionar a atuação dos órgãos municipais na sua circunscrição territorial. O conjunto de favelas da Maré foi decretado como bairro em 1994 e vem enfrentando múltiplos desafios para concretização dos direitos das mais de 140 mil pessoas que vivem na região. Atualmente, o prédio que sedia o órgão, localizado na Baixa do Sapateiro, encontra-se fechado por falta de manutenção e condições de segurança necessárias para seu funcionamento. Sem espaço fixo para realização das suas atividades, o desenvolvimento do trabalho da equipe e o acesso da população da Maré aos serviços e responsabilidades deste órgão, torna-se limitado. Permitir o acesso a órgãos, como a GEL-Maré, amplia a participação social da população local, aprimora o monitoramento dos serviços prestados e melhora sua qualidade. Desta forma, vimos ressaltar a importância de um espaço público, acolhedor e que permita o acesso livre de todos os moradores aos serviços prestados pelo órgão.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1503.154510319.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 3398 de 28/11/2024 às 16:00:41

Autor

Vereadora MONICA BENICIO

Ação: NOVA - Centro de atendimento para migrantes e refugiados LGBTTQIA+ (PROJETO)

Objetivo específico: Criação de centro para atendimento aos migrantes e refugiados LGBTTQIA+ na cidade do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - CENTRO DE ATENDIMENTO PARA MIGRANTES E REFUGIADOS LGBTTQIA+ IMPLEMENTADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

IMPLEMENTAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO PARA MIGRANTES E REFUGIADOS LGBTTQIA+
OPERACIONALIZAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO PARA MIGRANTES E REFUGIADOS LGBTTQIA+
ACOLHIMENTO DE MIGRANTES E REFUGIADOS LGBTTQIA+

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

O projeto prevê a manutenção e ampliação das atividades do primeiro centro de atendimento para pessoas migrantes e refugiadas LGBTTQIA+ do Rio de Janeiro.
O centro oferece prestação de apoio sociojurídico, psicológico, de serviço social, integração comunitária, além de promoção da cultura e apoio à inserção no mercado de trabalho. Com a manutenção e ampliação das atividades, o local não somente funcionará como importante pólo de suporte institucional voltado à promoção da cidadania mas também como pólo cultural para mediação e difusão da multiculturalidade e diversidade, visando impactar cerca de 700 pessoas anualmente.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1101.144220619.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 3399 de 28/11/2024 às 16:00:41

Autor

Vereadora MONICA BENICIO

Ação: NOVA - ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS LGBT+ (PROJETO)

Objetivo específico: Construção do centro de acolhimento às pessoas LGBT+.

Produto: NOVO - CENTRO DE ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS LGBT+ IMPLEMENTADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS LGBT+
OPERACIONALIZAÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO ÀS PESSOAS LGBT+
ACOLHIMENTO DE PESSOAS LGBT+

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A população LGBTQIA+, por conta da LGBTfobia, está submetida a diversas violências, seja no espaço público como no privado, sendo marginalizada em diversos aspectos da nossa sociedade.
No que concerne o direito à moradia, vemos que muitas dessas pessoas são expulsas de suas casas, por conta da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. Assim, assegurar à população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade o direito à moradia, através de abrigamento, é medida que visa garantir o direito à vida dessas pessoas no seu sentido mais basilar, de existência.
Em reportagem veiculada na Carta Capital “Casa 1: por que LGBTs precisam de uma república de acolhimento?”, o pesquisador doutor em Psicologia Social Marcos Vieira Garcia afirma que de 20 a 30% da população de rua no mundo são LGBTs, sendo resultado direto das violências e preconceitos que passam no seio familiar. Mais do que perder um teto, uma família LGBTfóbica torna insustentável a vida regular daquela pessoa em sociedade, tendo reverberações na evasão escolar e na baixa empregabilidade dessa população.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o direito à moradia integra o rol de direitos sociais (art. 6º, caput), tratando-se de competência material comum dos entes federativos efetivá-lo (art. 23).

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1101.144220619.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 3400 de 28/11/2024 às 16:00:41

Autor

Vereadora MONICA BENICIO

Ação: NOVA - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO (PROJETO)

Objetivo específico: Estabelece, no âmbito da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio.

Produto: NOVO - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO IMPLEMENTADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Os números de violência contra as mulheres é alarmante em nosso país. Em 2022, o estado do Rio registrou 111 feminicídios. Infelizmente, tudo indica que este ano teremos mais mulheres mortas pelo fato de serem mulheres do que no ano passado. Somente no primeiro semestre de 2023, foram 722 mulheres assassinadas no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Estado do RJ lidera o ranking de tentativas de feminicídio no país, registrou 293 casos em 2022.

O Dossiê Mulher aponta que a cada 24 horas 344 mulheres foram vítimas de alguma forma de violência no Estado do Rio de Janeiro. 37.757 mulheres foram vítimas de lesão corporal, sendo 74.2% destes registrados na região Metropolitana (28.019).

Nesse sentido, é preciso contextualizar o feminicídio dentro das desigualdades e violências estruturais vivenciadas pelas mulheres em nossa sociedade. O feminicídio é a forma mais extrema de violência contra as mulheres, é a ponta do iceberg.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
4701.142440618.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 3401 de 28/11/2024 às 16:00:41

Autor

Vereadora MONICA BENICIO

Ação: NOVA - Informação sobre direitos de atendimentos de saúde em casos de violência sexual (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Disseminar informações sobre atendimentos de saúde às pessoas vítimas de violência sexual.

Produto: NOVO - Cartaz Informativo sobre atendimento de saúde em casos de violência Sexual afixado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

PRODUÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO
AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

O Brasil registrou aumento de todos os tipos de violência contra a mulher em 2022. Foram registrados em média 205 estupros por dia no Brasil, totalizando 74.930 vítimas no ano. O maior número de casos de estupro desde 2011 e um aumento de 8,2% em comparação a 2021 O Estado do Rio de Janeiro é o segundo no Raking Nacional de Estupro. (Anuário Brasileiro de Segurança Pública).
A cada uma hora sofreu pelo menos uma violência interpessoal (física, sexual e outras) no no Município do Rio de Janeiro. 1.024 mulheres foram vítimas de violência sexual no município do Rio de Janeiro. A violência sexual foi a terceira violência mais notificada no município do Rio de Janeiro, representando 11% das notificações do SINAM (Sistema de Informação de Saúde).

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
4701.142440618.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 3402 de 28/11/2024 às 16:00:41

Autor

Vereadora MONICA BENICIO

Ação: NOVA - Programa Municipal de Lavanderias Públicas (PROJETO)

Objetivo específico: Estabelece o Programa Municipal de Lavanderias Públicas no Município do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - LAVANDERIA PÚBLICA IMPLEMENTADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE LAVANDERIAS PÚBLICAS

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Segundo dados do IBGE, em 2019, as mulheres brasileiras dedicam-se aos cuidados de pessoas ou afazeres domésticos quase o dobro do tempo que os homens: 21,4 horas contra 11 horas semanais. Cabe ressaltar que a desigualdade racial impera pari passu ao machismo, o que implica das mulheres negras estarem submetidas a 22 horas semanais de dedicação ao cuidado e afazeres domésticos, enquanto mulheres brancas registram 20,7 horas para o mesmo período. A maior dedicação das mulheres na esfera dos cuidados impacta diretamente na sua inserção no mercado de trabalho, enquanto as taxas de atividades de homens, brancos ou negros, entre 2004-2014 orbitaram em torno de 80%, as mulheres de ambos os grupos raciais não alcançaram 60%. O que quer dizer que a cada 10 mulheres, quatro não conseguiram se colocar disponíveis para uma ocupação no mercado de trabalho. Dentre estas, quase dois terços são mães.
O impacto na vida das mulheres é imenso: amplia as desigualdades de renda, precariza as condições de vida em todos os âmbitos e ainda acarreta uma série de doenças, como estresse, estafa e depressão. Tudo isso gera impacto no caminho profissional, dentre outros. Ocupada com tarefas "invisíveis" aos olhos da sociedade, ela fica privada de tempo e recursos para garantir sua autonomia financeira, o que deságua na reprodução do ciclo de exploração e opressão. Contribuindo inclusive para que as mulheres não rompam com ciclos de violência doméstica.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
4701.142440618.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 3403 de 28/11/2024 às 16:00:54

Autor

Vereadora MONICA BENICIO

Ação: 2056 - GESTAO DAS LONAS CULTURAIS E ARENAS CARIOCAS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover e apoiar as atividades das Lonas Culturais e Arenas Cariocas.

Produto: NOVO - Lona e Arena Cultural Mantida

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

MANUTENÇÃO DA LONA CULTURAL MUNICIPAL SANDRA DE SÁ (SANTA CRUZ) – AP 5
MANUTENÇÃO DA LONA CULTURAL MUNICIPAL JACOB DO BANDOLIM (JACAREPAGUÁ) – AP 4
MANUTENÇÃO DA ARENINHA CARIOCA GILBERTO GIL (REALENGO) – AP 5
MANUTENÇÃO DA LONA CULTURAL MUNICIPAL ELZA OSBORNE (CAMPO GRANDE) – AP 5

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

As lonas são um importante instrumento de promoção do direito à cultura em diferentes territórios da cidade. Garantir a continuidade desse projeto é fundamental, principalmente nas regiões com menor oferta de equipamentos culturais na cidade.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
3010.133920154.2056	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 3404 de 28/11/2024 às 16:00:54

Autor

Vereadora MONICA BENICIO

Ação: 2854 - MANUTENCAO DA REDE DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Manter a rede de Atencao Primaria a Saude, assegurando sua implantacao e manutencao plena.

Produto: NOVO - Centro Municipal de Saúde Ernani Agrícola reformado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE ERNANI AGRÍCOLA (SANTA TERESA) - AP1

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A obra do posto de saúde de Santa Teresa (CMS Ernani Agrícola) é uma promessa há mais de uma década, reafirmada pela atual gestão ao Conselho Gestor da unidade e à população de Santa Teresa. Emenda-se para garantir que a reforma do posto seja uma prioridade no exercício de 2025.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1805.103010330.2854	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 3428 de 28/11/2024 às 16:09:33

Autor

Vereadora MONICA BENICIO

Ação: NOVA - Projeto Arco-Íris da Cultura (PROJETO)

Objetivo específico: Apoio às ações culturais do Grupo Arco-íris.

Produto: NOVO - PROJETO ARCO ÍRIS DA CULTURA APOIADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

MANUTENÇÃO E FORMAÇÃO MUSICAL DE INTEGRANTES DO CORAL ARCO-IRIS POR PRAZER
VOZES DA DIVERSIDADE - FORMAÇÃO E VISIBILIDADE DE NOVAS/OS CANTORES LGBTI+ DE NOSSA COMUNIDADE
AUTORRETRATO LAURA DIA VISON - FORMAÇÃO E APRESENTAÇÕES DA ARTE E CULTURA TRANSFORMISTA
ESCOLA DE DIVINES - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PESSOAS LGBTI+, ESPECIALMENTE TRANS, PARA A MODA E SUSTENTABILIDADE

0322 - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA A POPULACAO, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Objetivo específico: Levar ao conhecimento do cidadao informacoes das atividades, servicos e direitos que a Municipalidade coloca a sua disposicao, bem como atender e dar assistencia aos consumidores do Municipio, atraves da educacao e da fiscalizacao das relacoes de consumo.

Apoiar as ações culturais do Grupo Arco-Íris.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1101.144220619.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	600.000
1116.041310322.2013	1500100	3.3.90.00.00		600.000

Emenda Aditiva nº 3452 de 28/11/2024 às 16:22:37

Autor

Vereadora MONICA BENICIO

Vereadora MONICA CUNHA

Ação: NOVA - Apoio à realização da Marcha das Mulheres Negras (PROJETO)

Objetivo específico: Garantia de apoio do município à realização da Marcha das Mulheres Negras.

Produto: NOVO - EDIÇÃO DA MARCHA DAS MULHERES NEGRAS APOIADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

APOIO À REALIZAÇÃO DA MARCHA DE MULHERES NEGRAS

0322 - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA A POPULACAO, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Objetivo específico: Levar ao conhecimento do cidadao informacoes das atividades, servicos e direitos que a Municipalidade coloca a sua disposicao, bem como atender e dar assistencia aos consumidores do Municipio, atraves da educacao e da fiscalizacao das relacoes de consumo.

A Marcha das Mulheres Negras surge em 2015 como uma ação de denúncia a ação sistemática do racismo e do sexismo que atinge diariamente as mulheres negras . Estatisticamente as mulheres negras são as maiores vítimas da fome e do desemprego que impacta diretamente as suas vidas e das crianças negras.
A Marcha das Mulheres Negras acontece anualmente para marcar o 25 de julho - Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha. Data escolhida durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-caribenhas, em Santo Domingos, República Dominicana, em 1992. Desde então, esse tem sido um dia de luta e resistência da mulher negra no Brasil, América Latina e Caribe. Um dia destinado a dar visibilidade aos problemas e reivindicações das mulheres negras e protestar contra todas as formas de racismo, discriminação e violências. Em 2024 será acontecerá a 10 edição no Estado do Rio de Janeiro.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
4701.142440618.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	100.000
1116.041310322.2013	1500100	3.3.90.00.00		100.000

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem
Nº da Emenda	3558-A2024	Autor da Emenda	PODER EXECUTIVO
Protocolo

Pág. do DCM da Publicação	45/48, 51 (sUPLEMENTO I)	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira