Tramitação de Ofício para o Poder Executivo

Ofício

Texto do Ofício

M/nº 226 Em 3 de maio de 2022.

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para consequente publicação no Diário Oficial do Município a Emenda à Lei Orgânica nº 38, de 3 de maio de 2022, que “Altera a Lei Orgânica do Município para vedar a monetização de conteúdo que tenha por objeto o exercício do mandato ou seja produzido com recursos públicos”.

Cumpre-nos informar que a referida Emenda é oriunda do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Chico Alencar, Tarcísio Motta, Monica Benicio, Thais Ferreira, Paulo Pinheiro, William Siri, Dr. Marcos Paulo, Carlo Caiado, Lindbergh Farias, Reimont, Tainá de Paula, Welington Dias, Marcio Santos, Átila A. Nunes, Pedro Duarte, Waldir Brazão, Rocal, Vitor Hugo, Inaldo Silva, Marcelo Diniz, Laura Carneiro, Teresa Bergher, Alexandre Isquierdo, Jorge Felippe, Rosa Fernandes, Rafael Aloísio Freitas, Eliseu Kessler, Eliel do Carmo, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Luciano Medeiros, Marcos Braz, Felipe Michel, Vera Lins, Dr. Gilberto e Ulisses Marins, aprovado na Sessão de 26 de abril de 2022.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de janeiro

Informações Básicas

Código 20220100008 Protocolo 008882

Autor VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADOR REIMONT, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOÍSIO FREITAS, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ULISSES MARINS Regime de Tramitação Ordinária

Datas

Entrada 04/05/2022 Despacho 04/05/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação 05/04/2022 Número do Ofício 226

Data do Ofício 05/03/2022

Procedência CMRJ Destino Poder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação 05/04/2022

Pág. do DCM da Publicação 2 Prorrogação a partir de

Prazo Final

Lei Número 38/2022 Data Lei 05/03/2022

Observações:

Atalho para outros documentos

Código	20220100008	Protocolo	008882
Autor	VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADOR REIMONT, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOÍSIO FREITAS, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ULISSES MARINS	Regime de Tramitação	Ordinária

Data de Criação	05/04/2022	Número do Ofício	226
Data do Ofício	05/03/2022

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	05/04/2022
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final