Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 729 Em 4 de novembro de 2022.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.634, de 4 de novembro de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 1135, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Jair da Mendes Gomes, que “Declara a localidade denominada Loteamento Caminho dos Fernandes, situada no bairro de Santíssimo - RJ, como Área de Especial Interesse Social - AEIS, para fins de urbanização e regularização fundiária”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro


Informações Básicas

Código20220301135 Protocolo016549
AutorVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 03/24/2022Despacho 04/05/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/07/2022 Número do Ofício729
Data do Ofício11/04/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação11/07/2022
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7634/2022Data Lei11/04/2022


Observações:


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