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PROJETO DE LEI2165-A/2023
Inclui o Dia Municipal do Chaveiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Chaveiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 do mês de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20230302165 Protocolo018074
AutorVEREADOR ULISSES MARINS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/20/2023 Despacho 06/26/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/25/2024 Data do Recibo06/27/2024
Prazo Final07/18/2024 Data do Retorno07/15/2024


Observações:


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