Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 8/CMRJ

Informações Básicas

Código20230302519 Protocolo021569
AutorVEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/10/2023Despacho 10/18/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação01/03/2025 Número do OfícioGP Nº 8/CMRJ
Data do Ofício01/02/2025

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação01/03/2025
Pág. do DCM da Publicação4/5 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.778Data Lei01/02/2025


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