Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 8.020, de 15 de agosto de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 578, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Jorge Felippe e Felipe Boró, que “Inclui Padre Miguel como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210300578	Protocolo	008208
Autor	VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR FELIPE BORÓ	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/12/2021

Despacho

08/13/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/16/2023	Número do Ofício	M-PVTR/nº 465
Data do Ofício	08/15/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	08/16/2023
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.020

Data Lei

08/15/2023

Observações:

Atalho para outros documentos