Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 3018/2024

Autor(es) : VEREADOR MARCOS BRAZ

Emenda Nº 1

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Redija-se o Art. 2º do Projeto em epigrafe:

“Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias”.

Sala da Comissão, 29 de abril de 2024.

Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente






JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20240303018 Autor do Projeto VEREADOR MARCOS BRAZ
    Protocolo
 5631 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 04/29/2024 Despacho 04/29/2024
    Publicação
 05/15/2024
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 47/48 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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