Texto Parecer (clique aqui)
DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1574/2022, QUE “DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE CRIAÇÃO DO PARQUE URBANO MUNICIPAL DO MACIÇO DA PREGUIÇA, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 2”.
Autora: Vereadora Tainá de Paula
Relator: Vereador Vitor Hugo
I – RELATÓRIO
Trata-se da emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 1574/2022, que “DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE CRIAÇÃO DO PARQUE URBANO MUNICIPAL DO MACIÇO DA PREGUIÇA, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 2”, de autoria da Senhora Vereadora Tainá de Paula.
II – VOTO DO RELATOR
A referida matéria traz a relevância proposta pela Lei Municipal que Dispõe da Política urbana ambiental onde um de seus princípios é o desenvolvimento sustentável, de forma a promover o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e a equidade social.
Nesse sentido, a destinação desta área que já pertence ao município do Rio de Janeiro e que faz parte do corredor florestal contíguo ao Maciço da Tijuca, poderá contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população da região, garantindo a preservação do meio ambiente e oferecendo uma nova área pública de lazer. Destaca-se, ainda, que o Parque estará na área de abrangência do Sítio Rio de Janeiro: Paisagens Cariocas entre a montanha e o mar, na categoria Paisagem Cultural Urbana da UNESCO, contendo um mirante com acesso pela Rua Oswaldo Seabra, com vista para a enseada de Botafogo e para o Morro do Pão de Açúcar, propiciando maior acessibilidade ao local para moradores e turistas.
Pelo todo exposto, emito parecer FAVORÁVEL
Sala da Comissão, 29 de maio de 2023.
Vereador Vitor Hugo
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 29 de maio de 2023, aprovou o Parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Vitor Hugo ao Projeto de Lei nº 1574/2022, de autoria da Senhora Vereadora Tainá de Paula.
Sala da Comissão, 29 de maio de 2023.
Vereador Vitor Hugo
Presidente |
Vereador William Siri
Vice-Presidente | Vereador Niquinho
Vogal |