Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2021

EMENTA

DO PROJETO

ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es) : COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR GABRIEL MONTEIRO

Emenda Nº 3

EMENTA :

MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2021 QUE ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VEREADORA TAINÁ DE PAULA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Texto da Emenda

Redija-se o art. 1º do Projeto de Lei Complementar citado acima da seguinte forma:

“Art. 1º O art. 2º da Lei Complementar nº 71, de 27 de julho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

“Art. 2º

Parágrafo único. A autorização de novas construções no Complexo Prisional de Gericinó - Bangu está condicionada ao respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança, a ser aprovado pelo Conselho Municipal de Política Urbana do Município do Rio de Janeiro em atenção ao art. 99, § 2º da Lei Complementar 111 de 1º de fevereiro de 2011. (NR)”

Plenário Teotônio Villela, 24 de maio de 2021.

TAINÁ DE PAULA
VEREADORA

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR INALDO SILVA

Presidente

VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Vice-Presidente

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

VEREADOR JORGE FELIPPE

Presidente

VEREADOR INALDO SILVA

Vice-Presidente

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

VEREADORA TAINÁ DE PAULA

Presidente

VEREADOR ELIEL DO CARMO

Vogal

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA

VEREADOR WELINGTON DIAS

Presidente

VEREADOR MARCELO DINIZ

Vogal

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

VEREADOR CHAGAS BOLA

Presidente

VEREADOR ELISEU KESSLER

Vice-Presidente

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA VERONICA COSTA

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210200056

Autor do Projeto

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR GABRIEL MONTEIRO

Protocolo	012630	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	010509	Autor	VEREADORA TAINÁ DE PAULA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Nº da Emenda	3	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	05/31/2022	Despacho	05/31/2022
Publicação	06/01/2022	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	31	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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