Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.528, de 31 de julho de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2250, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Rogerio Amorim, Carlos Bolsonaro, Marcio Santos e Eliseu Kessler, que “Inclui a marcha pró-vida no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302250	Protocolo	018803
Autor	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ELISEU KESSLER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/01/2023

Despacho

08/10/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/01/2024	Número do Ofício	1309
Data do Ofício	07/31/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	08/01/2024
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8528

Data Lei

07/31/2024

Observações:

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