Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2021

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 4

Autor(es): VEREADOR REIMONT, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Suprima-se item 07 do anexo I e II - Rua Bruno Giorgi, s/n, Jacarepaguá, do Projeto de Lei Complementar nº26/2021.


Plenário Virtual, 08 de setembro de 2021.

Vereador REIMONT

VEREADOR CELSO COSTA

VEREADOR CESAR MAIA

VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

VEREADOR DR. MARCOS PAULO

VEREADOR JONES MOURA

VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO

VEREADOR MARCELO DINIZ

VEREADORA MONICA BENICIO

VEREADORA TERESA BERGHER

VEREADORA VERA LINS

VEREADOR CARLO CAIADO

VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Comissão de Justiça e Redação

Vereador INALDO SILVA
Presidente

Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO
Vice-Presidente

Vereador DR. GILBERTO
Vogal


Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público


Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente

Vereador LUCIANO MEDEIROS
Vogal


Comissão de Assuntos Urbanos

Vereadora TAINÁ DE PAULA

Vereador ELIEL DO CARMO
Vice-Presidente

Vereador VITOR HUGO
Vogal


Comissão de Meio Ambiente

Vereador ZICO
Presidente

Vereador VITOR HUGO
Vice-Presidente

Vereador CHICO ALENCAR
Vogal


Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura

Vereador WALDIR BRAZÃO
Presidente

Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Vice-Presidente


Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social

Vereador PAULO PINHEIRO
Presidente

Vereador DR. ROGÉRIO AMORIM
Vice-Presidente

Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura


Vereador WELINGTON DIAS
Presidente

Vereador MARCELO DINIZ
Vogal

Comissão de Cultura


Vereador REIMONT
Presidente

Vereador TARCÍSIO MOTTA
Vice-Presidente

Vereador FELIPE BORÓ
Vogal

Comissão de Esportes e Lazer

Vereador FELIPE MICHEL
Presidente

Vereador ZICO
Vice-Presidente


Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente

Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Vice-Presidente

Vereador MÁRCIO RIBEIRO
Vogal



JUSTIFICATIVA

A presente emenda é necessária pois visa suprimir o item 07 do anexo I e II - Rua Bruno Giorgi, s/n, Jacarepaguá. Frente ao aumento do déficit habitacional agravado pela pandemia a destinação prioritária dos imóveis públicos deveria ser para provisão de habitação de interesse social, garantindo o direito à moradia adequada e bem localizada para população mais vulnerável da cidade, de forma a atender famílias com renda familiar de até 3 salários mínimos, onde se concentra a maior porcentagem do déficit habitacional. O terreno público com 5.740,74 m² poderá atender a demanda por moradia popular, crescente na região.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210200026 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
 29/2021
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR REIMONT, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 4 Tipo Emenda ao Arquivo, Emenda Supressiva
Mensagem
Entrada 09/09/2021 Despacho 09/09/2021
    Publicação
 09/10/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 24/25 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 09/09/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

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