Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.532, de 8 de agosto de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1794, de 2023, de autoria do Senhor Vereador Welington Dias, que “Institui o Programa Municipal de Apoio à Implantação de Bibliotecas, na forma que menciona”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230301794	Protocolo	014757
Autor	VEREADOR WELINGTON DIAS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/16/2023

Despacho

03/07/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/09/2024	Número do Ofício	1331
Data do Ofício	08/08/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	08/09/2024
Pág. do DCM da Publicação	2-3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.532

Data Lei

08/08/2024

Observações:

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