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Distribuição
Ementa da Proposição
OBRIGA HOSPITAIS E MATERNIDADES ASSISTÊNCIA ÀS PARTURIENTES EM QUE SEJA CONSTATADO QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA QUE EXIJA TRATAMENTO ESPECIAL EM SEUS FILHOS RECÉM-NASCIDOS
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Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20190301368
Protocolo
003543
Autor
VEREADOR MARCELO ARAR
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
06/11/2019
Despacho
06/12/2019
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
06/30/2021
Data de Fim Prazo
08/13/2021
Comissão
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
Objeto de Apreciação
Veto Total
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
08/24/2021
Data Public. Parecer
08/25/2021
Pág. do DCM da Publicação
25
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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