Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1764

dezembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2850, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CELSO COSTA, que Inclui a Semana Municipal de Incentivo ao Krav Magá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2850/2024

Inclui a Semana Municipal de Incentivo ao Krav Magá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR CELSO COSTA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 1º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal de Incentivo ao Krav Magá, a ser comemorada na terceira semana do mês de janeiro de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240302850	Protocolo	4348
Autor	VEREADOR CELSO COSTA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/27/2024

Despacho

03/01/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/09/2024	Data do Recibo	12/10/2024
Prazo Final	01/06/2025	Data do Retorno	01/02/2025

Observações:

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