Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1606

novembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2602, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCIO RIBEIRO, que Declara a Associação Recreativista Escola De Samba Vizinha Faladeira como patrimônio cultural imaterial, social e turístico. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2602/2023

Declara a Associação Recreativista Escola De Samba Vizinha Faladeira como patrimônio cultural imaterial, social e turístico

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Esta Lei declara como patrimônio cultural imaterial, social e turístico a Associação Recreativista Escola de Samba Vizinha Faladeira.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302602	Protocolo	022636
Autor	VEREADOR MARCIO RIBEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/31/2023

Despacho

11/08/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/01/2024	Data do Recibo	11/05/2024
Prazo Final	02/12/2024	Data do Retorno	12/02/2024

Observações:

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