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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA
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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1535/2022, que INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA”.

Autor: Vereador Alexandre Isquierdo

Relator: Vereador Dr. Gilberto
(PELA CONSTITUCIONALIDADE)

I - RELATÓRIO

Trata-se de análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1535/2022, que INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA”, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I em consonância com os artigos 12; 351; 355, II e 378; 44; 67, III; 69, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE.
Sala da Comissão,15 de maio de 2023


Vereador Dr. Gilberto

Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 15 de maio de 2023, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Gilberto, pela CONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 1535/2022, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo.

Sala da Comissão, 15 de maio de 2023


Vereador Dr. Gilberto
‘ Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20220301535Protocolo012867
AutorVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada09/28/2022Despacho10/10/2022

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 10/19/2022Data de Fim Prazo 11/02/2022

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição10/19/2022
RelatorVEREADOR DR. GILBERTO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 05/15/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/19/2023Pág. do DCM da Publicação 59
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/18/2023

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR INALDO SILVA

Ata 10 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 09/20/2023Pág. do DCM da Publicação 50



Observações:

À DPL EM 19/05/2023.

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