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PROJETO DE LEI Nº 1126/2022
Dá o nome de Maria Helena Vitalina (Porta-Bandeira da Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense / 1945 - 2022) a um logradouro público no bairro de Ramos

Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Maria Helena Vitalina (Porta-Bandeira da Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense /1945 - 2022) a um logradouro público no bairro de Ramos.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20220301126 Protocolo016581
AutorVEREADOR VITOR HUGO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/24/2022 Despacho 03/31/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/14/2022 Data do Recibo10/14/2022
Prazo Final11/04/2022 Data do Retorno11/04/2022


Observações:


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