Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

204

abril

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1653, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CESAR MAIA, que Declara, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o Museu da Informática da IPLANRIO. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1653/2019

Declara, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o Museu da Informática da IPLANRIO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o Museu da Informática da IPLANRIO.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 25 de abril de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301653	Protocolo	008542
Autor	VEREADOR CESAR MAIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/11/2019

Despacho

12/13/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/25/2022	Data do Recibo	04/25/2022
Prazo Final	05/13/2022	Data do Retorno	05/12/2022

Observações:

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