Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
1172/2022
EMENTA
DO PROJETO
:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es) :
PODER EXECUTIVO
Emenda
Nº
026 a 028
EMENTA :
EMENDAS AO TEXTO DO PL Nº 1172/2022
Autor(es):
VEREADOR CHAGAS BOLA
Texto da
Emenda
Emenda Aditiva nº 26 de 09/06/2022 às 15:33:29
Autor
Vereador Chagas Bola
Ementa
ACRESCENTA INSCISO AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 1172/2022.
Texto
O caput do artigo 9º do Projeto de Lei nº 1172/2022 de 2022, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
“Inciso novo - Previsão de orçamento para pagamento anual de auxilio farda a Guarda Municipal.”
Justificativa
A reportagem veiculada no site G1 em 09/05/2022, sob o link:
https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/05/09/guardas-municipais-do-rio-denunciam-que-sao-afastados-das-ruas-por-mau-estado-de-uniformes.ghtml
, atesta a realidade a que é submetida a Guarda Municipal, que não recebe uniforme desde 2016, necessitando que os agentes paguem pela farda com proventos próprios para continuar trabalhando, sob pena de serem retirados das ruas quando não estão com o uniforme em ordem.
Emenda Aditiva nº 27 de 09/06/2022 às 15:33:29
Autor
Vereador Chagas Bola
Ementa
ACRESCENTA INSCISO AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 1172/2022.
Texto
O caput do artigo 9º do Projeto de Lei nº 1172/2022 de 2022, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
“Inciso novo - Previsão de orçamento para construção de uma clinica da família no bairro da Freguesia”
Justificativa
A presente emenda visa garantir a construção de uma clinica da família no Bairro da Freguesia, para tanto, determina a inclusão de previsão de orçamento na Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Emenda Aditiva nº 28 de 09/06/2022 às 15:33:29
Autor
Vereador Chagas Bola
Ementa
ACRESCENTA INSCISO AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 1172/2022.
Texto
O caput do artigo 9º do Projeto de Lei nº 1172/2022 de 2022, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
“Inciso novo - Previsão de orçamento para construção de um Espaço de Desenvolvimento Infantil no bairro da Freguesia”
Justificativa
A presente emenda visa garantir a construção de um Espaço de Desenvolvimento Infantil no Bairro da Freguesia, para tanto, determina a inclusão de previsão de orçamento na Lei na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20220301172
Autor do Projeto
PODER EXECUTIVO
Protocolo
.
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem
MENSAGEM Nº 53/2022
Outras Informações:
Protocolo
Autor
VEREADOR CHAGAS BOLA
Nº
da Emenda
026 A 028
Tipo
Emenda ao Texto
Mensagem
Entrada
06/10/2022
Despacho
06/10/2022
Publicação
06/13/2022
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
6 SUPLEMENTO
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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