Texto da Redação

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Art. 1 º Fica criada a Campanha Semana Rei Pelé no âmbito do Município do Rio de Janeiro em homenagem ao nascimento de Edson Arantes do Nascimento, o Rei Pelé.

Art. 2º Durante o período da Campanha Semana Rei Pelé, o Município promoverá eventos e atividades alusivas à vida e carreira do Rei Pelé, destacando suas conquistas no futebol e seu papel como ícone esportivo.

Art. 3º As atividades da Semana Rei Pelé poderão incluir:

I – exposições fotográficas e audiovisuais sobre a trajetória esportiva do Rei Pelé;

II – realização de Palestras, mesas-redondas e debates acerca da importância do Rei Pelé para o esporte nacional; e

III – incentivo à prática esportiva, com a realização de eventos esportivos recreativos em comunidades locais.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, estabelecendo diretrizes e normas para a realização das atividades da Campanha Semana Rei Pelé.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 20 de agosto de 2024


Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente

Data de Envio	08/15/2024	Data de Fim de Prazo	08/20/2024
Data de Reunião	08/20/2024	Data da Publ.	08/22/2024
Pág. do DCM da Publicação	46	Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação