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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 317/2024, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MADONNA LOUISE VERONICA CICCONE.

Autores do Projeto: Vereador Cesar Maia, Vereador Carlo Caiado

Relator: Vereador Dr. Gilberto

(PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 317/2024 que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MADONNA LOUISE VERONICA CICCONE.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos 223 e 312 do Regimento Interno, bem como no art. 45, inciso XIII, art. 67, inciso V, combinado com o art.76, inciso IX, ambos da Lei Orgânica Municipal.

No mérito, a proposta visa homenagear Madonna Louise Veronica Ciccone, cantora, compositora, produtora musical, atriz, escritora, dançarina e empresária norte-americana. Além do merecimento por sua enorme contribuição à música há mais de 4 décadas, Madonna escolheu a Cidade Maravilhosa para realizar o maior show de sua carreira. A apresentação ocorrerá no dia 4 de maio na praia de Copacabana, de forma gratuita, presenteando os cariocas com um concerto que, sem dúvida, será histórico, além de atrair milhares de turistas domésticos e estrangeiros, movimentando toda a cadeia turística de nossa cidade.

Pelo todo exposto, opino pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 317/2024.

III – CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação e de Educação, em reunião realizada no dia 15 de abril de 2024, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Gilberto, pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 317/2024 de autoria dos Senhores Vereadores Cesar Maia e Carlo Caiado.