Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2039/2023

EMENTA:

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A GLORIOSA RODA DE SAMBA DO BAIRRO HISTÓRICO DA GLÓRIA

Autor(es): VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA LUCIANA BOITEUX


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Gloriosa Roda de Samba do Bairro Histórico da Glória.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 9 de maio de 2023.

JUSTIFICATIVA

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências

(...)

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Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	05/09/2023	Despacho	05/15/2023
Publicação	05/16/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	11		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum			Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir DESPACHO: A imprimir Nos termos do item 5 do Precedente Regimental nº 27, de 2005, numere-se, publique-se e proceda-se ao APENSAMENTO do presente projeto legislativo ao PL nº 1397/2019, visto que o objeto normativo pretendido está contido no alcance extensivo da redação da matéria em tramitação. Em 15/05/2023 CARLO CAIADO - Presidente EM TEMPO: Em razão do arquivamento do PL n° 1397/2019 e do seu desapensamento do presente projeto de lei, dê-se prossecução à tramitação do PL n° 2039/2023, encaminhando-a às Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; e Cultura. . Em 26/09/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2039/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2039/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302039 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A GLORIOSA RODA DE SAMBA DO BAIRRO HISTÓRICO DA GLÓRIA => 20230302039 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } 05/16/2023 Vereador Marcio Santos,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Luciana Boiteux Anexado => PL Nº 1397/2019 05/16/2023 Vereador Marcio Santos,Vereadora Monica Benicio,Vereador Luciana Boiteux Despacho => Proposição => 2039/2023 => Desanexação de projeto 09/27/2023 Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº681/2023 10/04/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 11/23/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 02/29/2024 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 02/29/2024 Discussão Primeira => Proposição 2039/2023 => Encerrada 02/29/2024 Votação => Proposição 2039/2023 => Aprovado (a) (s) 02/29/2024 Despacho => Proposição => 2039/2023 => Republicado para inclusão de coautoria 02/29/2024 Discussão Segunda => Proposição 2039/2023 => Encerrada 03/07/2024 Votação => Proposição 2039/2023 => Aprovado (a) (s) 03/07/2024 Despacho => Proposição => 2039/2023 => Republicado para inclusão de coautoria 03/07/2024 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 03/08/2024 Vereador Marcio Santos,Vereadora Monica Benicio,Vereador Luciana Boiteux Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 03/22/2024 Despacho => Veto Total => PL Nº 2039/2023 => À imprimir e à Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Mérito 03/22/2024 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 04/04/2024 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário 04/17/2024 Discussão Única => Veto Total 2039/2023 => Encerrada 04/17/2024 Votação => Veto Total 2039/2023 => Rejeitado o Veto 04/17/2024 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 04/18/2024 Vereador Marcio Santos; Vereadora Monica Benicio; Vereadora Luciana Boiteux Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 04/29/2024 Resultado Final => 20230302039 => Lei 8.307 04/29/2024 Arquivo 04/29/2024