Texto da Redação

PROJETO DE LEI Nº 1412-A/2022

EMENTA:

    INCLUI A CAMPANHA AGOSTO DOURADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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Art. 1º Fica incluído, no §8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento comemorativo:

Campanha Agosto Dourado - para conscientização da importância da amamentação a ser realizada anualmente no mês de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 29 de novembro de 2022

Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas

Código20220301412Protocolo011752
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOSRegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/02/2022Despacho08/15/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio11/25/2022Data de Fim de Prazo11/30/2022
Data de Reunião11/29/2022Data da Publ.12/01/2022
Pág. do DCM da Publicação22Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Justiça e RedaçãoAta
T. ReuniãoData da Publ.

Observações:



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