Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

317

junho

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 486, de 2017, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA LUCIANA NOVAES, que Dispõe sobre o Corredor Cultural com Rodas de Choro no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 486/2017

Dispõe sobre o Corredor Cultural com Rodas de Choro no Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADORA LUCIANA NOVAES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Município do Rio de Janeiro deverá incentivar, promover e fomentar a história do choro criando um Corredor Cultural do Choro, sinalizando os espaços utilizados como rodas de choro e as residências dos grandes nomes que compõem a história do ritmo do choro.

Art. 2º O Corredor Cultural deverá ser realizado nos bairros de Ramos, Olaria, Penha e Bonsucesso, que compõem a antiga Zona da Leopoldina, reduto do Choro Carioca.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20170300486	Protocolo	003729
Autor	VEREADORA LUCIANA NOVAES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/18/2017

Despacho

10/20/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/14/2023	Data do Recibo	06/14/2023
Prazo Final	07/04/2023	Data do Retorno	07/03/2023

Observações:

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